O Diretor-Geral do Instituto Federal Catarinense Campus São Francisco do Sul, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital que trata sobre as normas que regulamentam o processo eleitoral para escolha dos membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, conforme Art. 11 do Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987, Arts. 5º a 8º da Portaria nº 475, de 26/08/87, do Ministério da Educação, Art. 26º da Lei nº 12.772/2012, Lei Nº 12863 de 24/09/2013, Resolução 05/2014 – CONSUPER, de 19 de março de 2014 e Resolução 11/2019 – CONSUPER, de 26 de março de 2019.