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Edital Nº 079/2016 Incentivo à Inovação

sexta-feira, 6 de maio de 2016

A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação(PROPI), Pró-Reitoria de Extensão(PROEX) e Núcleo de Inovação Tecnológica(NIT), com vistas a promover institucionalmente ações voltadas ao desenvolvimento científico, tecnológico e social, torna público o processo de seleção para projetos voltados ao desenvolvimento tecnológico e à Inovação.

1) O que é inovação?

De acordo com a lei 13.243/2016, Art. 2º, inciso IV inovação é ” introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho”. 

2) O que é Propriedade Intelectual?

A propriedade intelectual decorre diretamente da capacidade inventiva ou criadora do intelecto humano de seus criadores. A proteção dos direitos de propriedade intelectual são importantes pois protegem as obras, produtos ou processos criados, salvaguardando os direitos dos criadores bem como de seus titulares.

A Propriedade Intelectual compreende direitos relativos a:

  • Direito de Autor e Conexos( obras intelectuais expressas, programa de computador);
  • Propriedade Industrial: ( Patentes, Desenho Industrial, Marcas, Indicação Geográfica, Concorrência Desleal)
  • Direitos Sui generis: (proteção de novas variedade de plantas, topografia de circuito integrado, conhecimentos tradicionais, manifestações folclóricas)

** Informações baseadas no Curso D101P BR – Módulo 2 – Indrodução à PI – WIPO/OMPI/INPI

Maiores informações sobre Proteção Industrial e buscas de anterioridades podem ser obtidas pelo site: http://www.inpi.gov.br/

Acompanhamento da execução do edital 079/2016:

Edital inovacao retificado 01062017 (novo)

retificacao 06 edital 079 (novo)

retificacao n 05 edital 079

retificacao n 4 edital 079 2016   

Resultado -Homologação e Merito Curricular

retificacao n 03 edital 79

retificacao n 02 edital 079

retificacao 01 edital 079

Edital 079 2016

ANEXO I Formulário-Identificação-proposta

ANEXO II Formulário-submissao projeto

ANEXO III Descrição dos itens financiaveis

ANEXO IV carta anuencia empresa

ANEXO V – Recurso ao edital

ANEXO VI Declaração-do-Orientador-bolsista-atende-aos-requisitos

ANEXO VII Declaracao vinculo empregaticio

ANEXO VIII Declaracao dos pais aluno

Os anexos IX e X são os termos de outorga que serão encaminhados aos outorgados dos projetos aprovados.

Anexo XI – Substituição-bolsista

ANEXO XII Balancete financeiro

ANEXO XIII Relatório-Parcial

ANEXO XIV Relatório Técnico Final

Portaria 1.877 de 16 de maio de 2016 – Comitê Gestor do Edital 079-2016 – Seleção de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação